Benefícios da previdência privada, complementação de aposentadoria e sucessão patrimonial

Benefícios da previdência privada, complementação de aposentadoria e sucessão patrimonial

Regime de Previdência Complementar (RPC), também conhecido como previdência privada, foi idealizado como um fundo de investimento facultativo orientado para a aposentadoria do cidadão. A previdência privada tem por objetivo acumular reservas para que, no futuro, o aposentado possa desfrutar de uma complementação na sua aposentadoria proporcionando uma qualidade de vida melhor ou, organizar sua sucessão patrimonial.

Diferente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é um seguro social obrigatório administrado pelo INSS constantemente questionado sobre sua capacidade financeira para o pagamento de benefícios futuros, os planos de previdência privada possuem regramento próprio através da Lei Complementar nº 109/2001. Na previdência privada a pessoa faz contribuições que são aplicadas no mercado financeiro para serem rentabilizadas, e o saldo acumulado poderá ser resgatado ou sacado integralmente ou mensalmente como uma aposentadoria ou pensão, dependendo do que constar no regulamento do plano de benefícios.

As instituições que operam e administram planos de previdência são fiscalizadas pela PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), para as entidades fechadas, comumente chamadas de fundos de pensão, e a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), para as entidades abertas, que são entidades com fins lucrativos que instituem e operam planos de benefícios de caráter previdenciário acessíveis a quaisquer pessoas físicas interessadas.

A previdência privada possui um regramento próprio, que permite, por exemplo, direcionar o benefício em favor de um herdeiro ou até mesmo, eleger beneficiários que não fariam parte da divisão da herança, e, como qualquer contrato, é importante analisar com cuidado o contrato antes da adesão e consultar um advogado de confiança quando houverem dúvidas quanto às cláusulas contratuais, as coberturas, os direitos dos dependentes ou os modelos de tributação.