Direitos das pessoas portadoras de Cardiopatia Grave

A cardiopatia grave é uma doença do coração e é um termo genérico para a doença, existindo diversas outras doenças, tais como cardiopatia congênita, doenças do miocárdio, cardiopatia de válvulas, cardiopatia hipertensiva e cardiopatia isquêmica.

A cardiopatia grave gera um grande desgaste físico e mental, o que pode resultar em incapacidade na vida pessoal e profissional da pessoa acometida com a doença. O coração de uma pessoa portadora de cardiopatia grave perde a sua capacidade funcional devido a alguma alteração congênita ou doença, como hipertensão arterial, insuficiência cardíaca congestiva, insuficiência coronariana e arritmias complexas.

Quem apresenta esta condição, conta com uma série de proteções do estado, sendo que os direitos vão desde a proteção previdenciária até a fiscal. Consultar um advogado especialista é essencial para conhecer e buscar seus direitos.

As cardiopatias podem ser classificadas em:

  • Crônica – consiste na perda progressiva da capacidade funcional do coração
  • Aguda – de rápida evolução o que resulta na diminuição precipitada das funções do coração
  • Terminal – o coração não trabalha corretamente, diminuindo a expectativa de vida do cardiopata

Mas quais seriam os direitos das pessoas portadores de cardiopatia grave junto ao INSS e Receita Federal? No ponto de vista fiscal, é assegurado o direito de isenção de imposto de renda ao portador de cardiopatia grave. Na área previdenciária, o portador de cardiopatia grave pode ter direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios do INSS, como BPC e pensão por morte.

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

A cardiopatia grave é uma doença que afeta milhares de pessoas no mundo inteiro e é, sem sombras de dúvidas, uma das maiores causas de afastamento do trabalho.

A pessoa acometida por cardiopatia grave pode ter direito a Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez, a depender da gravidade e estágio da doença e das consequências que a doença traz para a capacidade laborativa da pessoa portadora de cardiopatia grave.

O Auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária, sendo esta última a nomenclatura utilizada após a Reforma da Previdência, é um benefício por incapacidade concedido a qualquer cidadão brasileiro que seja segurado da Previdência Social e que não possa trabalhar em razão de doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. A pessoa que vive com cardiopatia grave terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição e desde que tenha qualidade de segurado, conforme o artigo 26, II, e artigo 151, ambos da lei 8.213/91.

Já a aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente, como ficou conhecida após a reforma da Previdência Social, também é um benefício por incapacidade. É um benefício concedido aos trabalhadores e segurados que sofrem de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que o impossibilite totalmente para qualquer trabalho ou atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência.

Benefício de prestação continuada

Diferentemente dos benefícios acima citados, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício que garante o pagamento mensal de um salário-mínimo à pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho, bem como ao idoso com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem a ter provida por sua família. É um benefício assistencial e, por isso, necessita que a família da pessoa portadora de cardiopatia grave seja enquadrada como hipossuficiente.

Como informado anteriormente, muito embora a pessoa portadora de cardiopatia grave não seja considerada pessoa com deficiência, ainda assim é possível a concessão do benefício de prestação continuada dependendo do grau e estágio da doença.

Importante destacar que, por ser o BPC um benefício assistencial, não é necessário ser contribuinte do INSS para ter direito a esse benefício.

Vale também lembrar que o benefício pago é no valor de 1 salário-mínimo mensal, não tendo pagamento de 13º e não gerando direito a pensão por morte aos dependentes.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS

Além dos benefícios previdenciários ao portador de cardiopatia grave, a Lei n° 8.036/90 garante o levantamento dos valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro tipo de pecúlio a que o paciente tenha direito. Ou seja, portador de cardiopatia grave tem direito a sacar o saldo FGTS a qualquer momento.

Imposto de renda

Pessoas com cardiopatia grave têm assegurado o direito à isenção do Imposto de Renda e, inclusive, o ressarcimento de valores retroativos a 5 anos a partir da comprovação da infecção. Tal previsão está elencada no artigo 6º, inciso XIV, da Lei n° 7.713/88 e as enfermidades que dão direito à isenção estão previstas no inciso XIV do art. 6º da referida lei.

A isenção do Imposto de Renda foi criada a fim de garantir a qualidade de vida das pessoas acometidas com a doença, que se tornam inaptas ao trabalho, mas que continuam tendo gastos com medicação, tratamento e acompanhamento médico.

Para que os indivíduos acometidos com a doença tenham direito ao benefício de isenção de Imposto de Renda, é necessário que sejam, também, aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada ou militares reformados ou na reserva remunerada.

A isenção de Imposto de Renda para pessoas portadoras das doenças previstas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei n° 7.713/88, mas que não são aposentadas não é mais possível, tendo em vista a decisão do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Tema 1.037, que entendeu que “a tese de que a isenção do IR prevista na Lei 7.713/1988 para os proventos de aposentadoria e reforma não é aplicável no caso de trabalhador com doença grave que esteja na ativa.”