Um episódio recente de repercussão nacional envolvendo a prisão de um empresário por suposto crime financeiro ganhou destaque nas redes sociais e nos principais veículos de comunicação. Antes mesmo de qualquer decisão judicial, fotos do acusado algemado e detalhes da investigação foram amplamente divulgados, gerando forte desgaste à sua imagem, prejudicando a percepção pública de sua inocência e afetando diretamente a estabilidade de seus negócios. Casos como esse revelam como processos criminais de grande repercussão podem impactar não apenas a liberdade, mas também o patrimônio e a reputação de empresários. E isso não se limita a crimes financeiros ou de corrupção: investigações preliminares envolvendo acusações graves, como tráfico de drogas ou homicídio, mesmo quando resultam em conclusão favorável ao empresário, raramente recebem a mesma cobertura midiática positiva, deixando um estigma que pode persistir por anos.
Além das consequências jurídicas, empresários acusados de crimes enfrentam desafios singulares: a exposição midiática pode abalar relações comerciais, provocar o rompimento de contratos e comprometer a confiança de investidores. Processos criminais dessa natureza também podem gerar impactos sobre programas de compliance e a governança corporativa, exigindo medidas rápidas para preservar a operação da empresa e evitar efeitos colaterais irreversíveis.
A pressão da opinião pública e de stakeholders pode levar a decisões precipitadas de clientes e parceiros, o que reforça a importância de uma estratégia de defesa que una abordagem jurídica robusta e gestão estratégica da reputação.
Defesa técnica e proteção de imagem
Limitar a divulgação de dados sensíveis é fundamental. A defesa pode solicitar sigilo processual quando houver risco à segurança ou à imagem do réu, além de contestar a divulgação não autorizada de informações por autoridades ou terceiros. Essa atuação deve começar no instante inicial da investigação, com medidas rápidas para evitar a propagação de informações prejudiciais e proteger direitos fundamentais.
O uso de comunicados oficiais, entrevistas controladas e notas à imprensa pode auxiliar na construção de uma narrativa equilibrada, evitando distorções e boatos. Essa comunicação precisa estar sempre alinhada à estratégia jurídica para não prejudicar a defesa. Manter canais de diálogo respeitosos e transparentes com jornalistas, oferecendo esclarecimentos dentro dos limites legais, reduz a disseminação de informações equivocadas e ajuda a contextualizar o caso de forma mais justa, especialmente quando envolvem acusações de alta repercussão como homicídio ou tráfico de drogas. Nesses casos, é importante também combater a seletividade da cobertura midiática: muitas vezes, quando a investigação é arquivada ou há absolvição do empresário, a divulgação desse resultado favorável não recebe a mesma atenção, perpetuando danos à imagem.
Além da proteção da imagem, é essencial implementar medidas jurídicas e societárias para proteger o patrimônio pessoal e empresarial de bloqueios indevidos, desde que realizadas de forma lícita e preventiva, antes da instauração de medidas constritivas.
Empresas e empresários devem garantir que todos os documentos, registros contábeis, fiscais e de comunicação interna estejam preservados e organizados, evitando acusações de destruição de provas ou obstrução de justiça. Auditorias internas podem ser decisivas para demonstrar a regularidade das operações e afastar suspeitas infundadas, tanto em crimes financeiros quanto em casos de suposto envolvimento em delitos graves.
Garantia dos direitos fundamentais
Mesmo sob intensa cobertura midiática, o réu continua amparado por direitos constitucionais, como a presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF), o devido processo legal e o contraditório, que asseguram julgamento justo e imparcial. Em casos de grande repercussão, esses direitos são frequentemente tensionados pela pressão da opinião pública e pela narrativa midiática. A defesa deve reagir prontamente a violações, como a exposição indevida de imagens, declarações pré-julgadoras por autoridades, restrições injustificadas ao acesso aos autos ou cerceamento de defesa em audiências. Medidas como a impugnação de provas ilícitas, pedidos de nulidade de atos processuais, representações contra abusos e, quando necessário, recursos a instâncias superiores, são essenciais para preservar esses direitos e evitar que o julgamento seja contaminado por fatores externos.
Casos de grande repercussão já tiveram decisões revertidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Superior Tribunal Federal (STF) por violação de garantias fundamentais, abuso na divulgação de informações e uso indevido de provas. Em diversos precedentes, os tribunais determinaram a anulação de sentenças ou a retirada de conteúdos que violavam a honra de empresários e demais réus.
A assessoria de advogados com experiência em tribunais superiores desempenha papel decisivo na interposição de recursos e habeas corpus para corrigir abusos e assegurar que a pressão externa não comprometa o julgamento técnico e imparcial.
Atuação em crimes graves ou interconectados
Defesas de empresários acusados de crimes de grande repercussão frequentemente demandam atuação multidisciplinar, que envolva não apenas o direito penal, mas também áreas como tributário, societário, trabalhista e até regulatório. Questões criminais podem se conectar com litígios tributários, disputas societárias e passivos trabalhistas, exigindo um mapeamento completo dos riscos jurídicos. Uma coordenação estratégica entre advogados especializados nessas áreas garante respostas rápidas e consistentes, preservando a integridade do negócio e a segurança jurídica do acusado.
Há casos em que a investigação criminal traz alegações de que a empresa foi utilizada como meio para a prática ilícita grave, como homicídio ou tráfico de drogas, seja por meio de logística, transporte, facilitação de encontros ou uso de instalações. Nesses cenários, o risco à imagem corporativa é extremo, e a repercussão negativa pode inviabilizar contratos, afastar investidores e gerar bloqueios patrimoniais imediatos. A atuação da defesa deve incluir auditorias internas, coleta de provas documentais e testemunhais, e ações preventivas junto à mídia para impedir pré-julgamentos.
Proteger a liberdade, o patrimônio e a reputação do indivíduo exige conhecimento jurídico sólido, visão estratégica e gestão de crises, com integração de especialistas de diferentes áreas. Em situações de alto impacto, contar com um advogado especialista em diversas áreas, com experiência em gestão de reputação e integração multidisciplinar, é essencial para conduzir uma defesa técnica eficiente e equilibrada que contemple tanto a esfera penal quanto a empresarial.