Política de Privacidade
Esta Política explica como o escritório trata os dados pessoais de quem visita este site e entra em contato por meio dele, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o sigilo profissional da advocacia.
1. Quem é o controlador dos dados
João Paulo Ribeiro – Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 30.177.401/0001-82, inscrita na OAB/DF sob o nº 4228/18, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco E, Edifício Prime Business, Sala 605, Brasília/DF, e escritórios em São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ. Responsável: Dr. João Paulo Ribeiro (OAB/DF 55.989 · OAB/SP 415.529).
2. Quais dados coletamos
- Dados informados por você no formulário ou no WhatsApp: nome, número de telefone/WhatsApp, a situação previdenciária e o tipo de vínculo que você selecionar.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, tempo de visita e origem do acesso (por exemplo, o anúncio ou a pesquisa que levou você ao site), por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
- Identificadores de campanha: parâmetros como gclid e UTM, usados para saber qual anúncio originou o contato.
3. Para que usamos os dados e em que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Retornar seu contato e fazer a análise inicial do seu caso | Consentimento (inciso I) e procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular (inciso V) |
| Prestar os serviços advocatícios, se houver contratação | Execução de contrato (inciso V) e exercício regular de direitos (inciso VI) |
| Medir o desempenho do site e de campanhas de publicidade | Legítimo interesse (inciso IX) e, quando exigido, consentimento |
| Cumprir obrigações legais e éticas da advocacia | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) |
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser tratados por prestadores que viabilizam o site e o atendimento, apenas na medida necessária:
- Google (Google Ads, Google Analytics, Google Tag Manager), para medição e publicidade;
- WhatsApp/Meta, canal de atendimento escolhido por você;
- provedores de hospedagem, e-mail e ferramentas de gestão de atendimento do escritório;
- autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem competente.
Alguns desses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD.
5. Cookies
Usamos cookies e identificadores para o funcionamento do site, para estatísticas de acesso e para medir a eficácia de anúncios. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador e gerenciar a personalização de anúncios do Google em adssettings.google.com. Bloquear alguns cookies pode afetar o funcionamento de partes do site.
6. Sigilo profissional
As informações que você fornecer para análise do seu caso são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
Os dados de contato de quem não contrata o escritório são mantidos pelo tempo necessário para o retorno e a análise inicial e, depois, eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda. Os dados de clientes são mantidos durante a relação contratual e pelos prazos legais e éticos aplicáveis. Dados de navegação seguem os prazos das ferramentas utilizadas.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e a revogação do consentimento a qualquer momento. Também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e uso indevido, e orientamos que nenhum dado sensível seja enviado no primeiro contato.
10. Crianças e adolescentes
Este site não é dirigido a menores de 18 anos. Se o atendimento envolver menor de idade, o contato deve ser feito por seu responsável legal.
11. Como falar sobre seus dados
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, fale com o encarregado pelo tratamento de dados, Dr. João Paulo Ribeiro, pelo WhatsApp (61) 99559-4752 ou presencialmente no endereço do escritório em Brasília.
12. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A data da última revisão consta no início desta página.