A Ação de Revisão do FGTS tem ganhado destaque nos últimos anos, oferecendo a oportunidade para trabalhadores de carteira assinada recuperarem seus direitos e corrigirem a perda de rendimentos do Fundo de Garantia. O assunto é pauta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal, que iniciou as votações em abril de 2023. Saiba mais sobre a ação e como está o julgamento no STF sobre Revisão do FGTS, assim como a decisão do STF, quando ocorrer.
Neste momento, o julgamento está adiado devido ao pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Até o momento, dois ministros foram favoráveis a garantir uma correção do FGTS equiparável a poupança, substituindo a Taxa Referencial (TR) por outro índice que garanta melhores rendimentos aos trabalhadores.
Após a decisão, novos pedidos podem ser barrados pela modulação de efeitos, ou seja, quem não entrar com a ação até o julgamento pelo STF arrisca perder a oportunidade, visto que a decisão pode impedir que novos pedidos possam ser protocolados na justiça. Saiba mais sobre a ação, modulação de efeitos e como pedir a revisão do seu FGTS com uma ação coletiva neste artigo.
O que é a Ação de Revisão do FGTS?
A Ação de Revisão do FGTS é uma medida judicial que busca questionar a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do FGTS. A partir de 1999, a TR não conseguiu acompanhar a inflação, resultando na desvalorização do saldo do FGTS ao longo dos anos. Essa ação busca a aplicação de um índice de correção que cubra a inflação do período, buscando a reparação dos prejuízos causados aos trabalhadores.
A TR iniciou a remunerar a conta de FGTS no ano de 1991, ocorre que a TR variava mais que o INPC até 1998. A ADI 5090 foi ajuizada em fevereiro de 2014, requerendo a substituição da TR por outro indexador de 1999 a 2013 (ano anterior ao ajuizamento da causa). A substituição da TR pelo INPC no período anterior à 1999 geraria valores negativos, que diminuiria o valor da causa. Observe que, mesmo após o período proposto pela ADI 5090 (1999 a 2013), a TR continuou remunerando a conta de FGTS, causando prejuízo ao trabalhador ano após ano. O “limite” de 2013 uma causalidade devido ao ajuizamento da ação se dar no início de 2014, o marco final do pedido é uma questão jurídica, a ser decidida pelo STF.
Todos os trabalhadores com carteira assinada a partir de 1999, inclusive os aposentados, podem ter direito à Revisão do FGTS. Independentemente de terem sacado ou não o saldo do fundo, contas ativas ou inativas, aqueles que foram prejudicados pela defasagem na correção do FGTS podem buscar a revisão e recuperar os valores perdidos.
Como pedir a revisão do FGTS?
Como primeiro passo, é recomendado procurar um advogado especializado na Tese de Revisão do FGTS. Nosso escritório está acompanhando de perto o julgamento e conta com advogados especialistas no assunto, tanto que nos propomos a trabalhar com Ações coletivas de Revisão do FGTS de forma inovadora e totalmente digital.
Partindo do princípio que todos que trabalharam com carteira assinada depois de 1999 contribuíram para o fundo, nossos advogados precisam apenas do Extrato Analítico do FGTS do contribuinte para fazer os cálculos de defasagem e inscrever o interessado na Ação coletiva para Revisão do FGTS. O extrato é obtido diretamente no aplicativo do FGTS, disponível para Android e iPhone.
O processo seguirá as etapas legais, incluindo a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção do FGTS. É importante ressaltar que o acompanhamento jurídico é fundamental durante todo o processo para garantir seus direitos, e nós mantemos requerente sempre informado sobre o andamento através de e-mails informativos.
Benefícios de entrar com a ação revisional do FGTS
Em caso de êxito na Ação de Revisão do FGTS, os trabalhadores podem ter seus valores defasados revisados com base em um índice de correção monetária mais justo, como o IPCA-E ou INPC. Os montantes recuperados podem variar de acordo com o valor do saldo do FGTS e o período trabalhado.
Ao ingressar na justiça por meio de uma ação coletiva, além de garantir mais força para os requerentes, o resultado de um beneficia a todos, garantindo maior celeridade no processo. Os valores variam de acordo com as contribuições para o FGTS, em alguns casos, as quantias podem ser significativas, oferecendo uma oportunidade de recompor parte dos rendimentos perdidos ao longo dos anos.
A Ação de Revisão do FGTS surge como uma possibilidade para corrigir a perda de rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Se você trabalhou com carteira assinada a partir de 1999, é importante buscar orientação jurídica especializada e verificar se você tem direito a ingressar nessa ação. Inscreva-se em nossa Ação coletiva de Revisão do FGTS. Não deixe de buscar seus direitos e recuperar os valores que foram defasados ao longo do tempo.
É importante ressaltar que, ao tomar a decisão sobre a Revisão do FGTS, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a possibilidade de aplicar a modulação de efeitos. Isso significa que, mesmo que a correção do FGTS seja alterada, a decisão pode ser aplicada apenas para aqueles que ingressaram com ação antes da decisão do tribunal. Portanto, é essencial agir rapidamente e buscar orientação jurídica para ingressar na Ação de Revisão do FGTS antes que a modulação de efeitos possa afetar seu direito de buscar a correção dos valores perdidos. Não perca tempo e garanta a proteção dos seus direitos o quanto antes.