Decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda

Em 25 de fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal formou maioria e decidiu sobre o tema da “Revisão da vida toda”. A decisão dos ministros do STF garante aos aposentados do INSS, aposentados há menos de 10 anos, que conquistem, na Justiça, o direito à revisão do benefício, contemplando todas as contribuições, inclusive as realizadas antes de 1994.

O entendimento dos ministros se aplicaria a tribunais de todo o país e encerraria o assunto sobre as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Ou seja, os aposentados que tiverem direito e puderem ser beneficiados por esta revisão, poderiam ingressar com uma ação judicial e receber o valor calculado com juros e correção do período mais até cinco anos anteriores ao pedido. Porém, no dia 8 de março, em uma manobra atípica e inusitada, o ministro do supremo Kassio Nunes Marques pediu destaque ao processo votado em plenário virtual. Com isso, a decisão sobre a Revisão da Vida Toda deverá ser debatida, novamente, em plenário físico.

No plenário virtual, quando um ministro pede “destaque”, a votação é retirada do virtual para que o julgamento passe para o presencial, de modo a recomeçar a análise. No entanto, com o retorno desse debate, o voto do Marco Aurélio Mello, que foi favorável aos aposentados em junho de 2021, não seria considerado, uma vez que se aposentou em julho do ano passado, dando espaço para o novo ministro André Mendonça, que, assim como Nunes Marques, foi indicado ao STF pelo Governo atual.

Sendo assim, o assunto será debatido novamente e os ministros terão a oportunidade de mudar seus respectivos votos. Na votação anterior, Nunes Marques votou contra, e foi acompanhado por Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux, totalizando os cinco votos contrários. Se nada mudar, sem o voto de Marco Aurélio, a votação ficaria empatada, e o voto de desempate seria do ministro André Mendonça.

A data do novo julgamento ainda não foi definida, mas, além da Revisão da Vida Toda, outros pedidos de destaques e vistas vêm sendo pedidos, o que pode sobrecarregar o STF e arrastar a decisão por mais tempo. Uma nova decisão favorável garantirá ao aposentado o direito entrar com uma ação na justiça para revisão da aposentadoria.

O cálculo para saber se essa revisão vale a pena não é simples, por isso o ideal é contar com a ajuda de um especialista previdenciário. Saiba a seguir se você ou alguém próximo pode ter direito a revisão da vida toda.

A polêmica da Revisão da Vida Toda teve votação favorável em 25 de fevereiro de 2022, porém, um pedido de destaque do decano Nunes Marques retornou o julgamento à estaca zero, suspendendo, novamente a decisão do STF.

Revisão da vida toda consiste em incluir no cálculo da aposentadoria os períodos contributivos de toda vida. Aposentados há menos de 10 anos podem ter direito.

A revisão da vida toda pede o recálculo da aposentadoria com a inclusão de 80% das maiores contribuições realizadas pelo beneficiário em moedas anteriores ao real, em vigor desde julho de 1994.

Pode ter direito segurados que trabalharam e contribuíram antes de julho de 1994 e poderiam ter o valor destas contribuições incluído no cálculo da aposentadoria para ganhar mais.

A correção beneficia quem teve salários altos no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos anos que antecederam a aposentadoria.

O pedido desta revisão deve ser feito na Justiça e nos primeiros dez anos da aposentadoria, contados a partir do primeiro pagamento do benefício, e precisa estar bem fundamentado para valer a pena. O cálculo para saber se essa revisão vale a pena pode ser feito com a ajuda de um especialista previdenciário.

Um advogado especialista em Direito Previdenciário pode realizar os cálculos para saber se a revisão vale a pena.

Conheça a história do julgamento da Revisão da Vida Toda

O direito de incluir contribuições ao INSS anteriores a 1994 já havia sido reconhecido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), restando a discussão sobre a constitucionalidade. Em seu parecer, a PGR (Procuradoria Geral da República) havia sugerido a manutenção da tese fixada pelo STJ, que garantia a aplicação do direito ao melhor benefício.

O julgamento de processos relacionados com o tema ficou um ano suspenso, aguardando a análise do recurso do INSS pelo STF. Quando, finalmente, foi pautado para votação, em 4 de junho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista após o empate na votação. Semanas anteriores ao início do julgamento pelo SFT, intimada para se manifestar sobre o assunto, a Procuradoria Geral da República já havia se manifestado FAVORÁVEL a Revisão da Vida Toda, se tornando um importante fator para fundamentar a decisão dos ministros do supremo.

Retomado em fevereiro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor dos aposentados, seguindo o relator, ministro Marco Aurélio, e acompanhado pelos ministros Edson Fahin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski. A vitória para os aposentados durou pouco tempo, em uma manobra inusitada, no dia 8 de março, o ministro Nunes Marques pediu destaque no processo, a fim de reiniciá-lo no plenário físico.

Atualmente, aguarda-se o sorteio do novo relator e a data do novo julgamento em plenário físico. Nesse novo julgamento, sai o ministro Marco Aurélio, que se aposentou, e entra o ministro André Mendonça.

Como ingressar com a Ação de Revisão da Vida Toda

Não é razoável impor ao segurado do INSS uma regra de transição que o prejudique, por isso a “revisão da vida toda” tenta incluir no cálculo da aposentadoria os períodos contributivos de toda vida. Esta revisão pode beneficiar principalmente quem:

  • Ganhava um bom salário antes de 1994 ou contribuía com valores próximos ao teto do INSS até esse ano
  • Possui poucas contribuições depois de 1994 ou começou a ganhar menos depois desse ano

Tem direito a revisão o aposentado que se aposentou há menos de 10 anos e recebe algum dos benefícios abaixo, concedidos após 1999, observando ainda que, o prazo decadencial para revisão do ato de concessão de benefício previdenciário é de 10 anos, na dúvida, agende uma consulta com nosso Advogado Previdenciário e solicite o cálculo para saber sobre seu direito a Revisão da Vida Toda.

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